09 nov 2017
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Blog do Seridó
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Primeira Câmara homologa TAG para diminuir gastos com pessoal em Parnamirim

1A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou nesta quinta-feira (09) um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Ministério Público de Contas e a Prefeitura de Parnamirim, que tem o objetivo de adequar os gastos com pessoal do Município. A homologação do TAG foi relatada pelo auditor Marco Montenegro, cuja proposta de voto foi acatada pelos conselheiros.

O Termo de Ajustamento de Gestão, assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos, e o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, lista uma série de medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal para que os gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6% até o final de 2018.

O Município de Parnamirim prevê, segundo os termos do TAG, alcançar, ao fim do último quadrimestre de 2017, 59% de comprometimento de sua receita corrente líquida com gastos relativos a pessoal, o que sinaliza a necessidade de medidas para restabelecer a sua saúde financeira. A diminuição acontecerá de forma progressiva, alcançando o patamar abaixo de 54% no segundo quadrimestre após a assinatura do TAG; abaixo de 53% no terceiro quadrimestre; 51,3% no quarto quadrimestre; e 48,6% no quinto quadrimestre.

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