A Prefeitura de Natal declarou necessária a desapropriação de imóveis na Comunidade do Jacó, declarando-os de utilidade pública para viabilizar a execução de um amplo projeto de urbanização na área. A medida, detalhada no Decreto n° 13.240, publicado no Diário Oficial do Município, contempla intervenções destinadas a transformar a infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos moradores, consolidando um compromisso com o desenvolvimento social e urbano da região que possui status de situação de risco pela Defesa Civil do Município. 

O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e aprovado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê um investimento global de R$ 29.050.847,10, sendo R$ 28.589.401,75 provenientes de repasses federais e R$ 461.445,35 como contrapartida financeira municipal.

O prefeito Álvaro Dias, que assinou o termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal em julho de 2024, destacou a relevância do projeto. “Esse projeto de urbanização da Comunidade do Jacó é um compromisso com a segurança habitacional e o desenvolvimento urbano da região, especialmente por se tratar de uma área de risco. A concretização desse projeto vai garantir dignidade, segurança habitação e novas oportunidades para os moradores, além de integrar a comunidade ao tecido urbano de Natal”, declarou. 

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