02 dez 2021
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Blog do Seridó
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Precatórios: Lira quer promulgar parte da PEC e votar mudanças feitas pelo Senado só em 2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (2) que o Congresso Nacional faça uma “promulgação parcial” da PEC dos Precatórios. A PEC foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quinta, mas os senadores fizeram uma série de mudanças no texto. O regimento prevê que o texto alterado volte para uma nova análise dos deputados – o que, segundo Arthur Lira, só deve acontecer em 2022.

O regimento do Congresso permite, no entanto, que sejam promulgados apenas os trechos que já foram aprovados sem mudança pela Câmara e pelo Senado. Os artigos que foram alterados, neste caso, seguiriam tramitando de forma separada. Senadores independentes e de oposição que articularam as mudanças na PEC dos Precatórios com o governo já afirmaram, nesta quinta, que são contra esse “fatiamento” do texto. 

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