20 nov 2023
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Blog do Seridó
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Prazo para sanção de projeto que prorroga a desoneração da folha termina na quinta

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país termina na quinta-feira (23).

O projeto, aprovado pelo Congresso, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

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