A Vara Única da Comarca de Acari realizou, na tarde da quarta-feira (28/1), uma audiência que marcou a entrega de um sonômetro destinado ao fortalecimento das ações de fiscalização da poluição sonora nos municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas, localizados no interior do Rio Grande do Norte. O equipamento foi adquirido com recursos oriundos de penas pecuniárias e será utilizado pelas forças de segurança como instrumento técnico para a preservação do sossego público e a proteção do meio ambiente.

Responsável pela Comarca de Acari, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior destacou a relevância social da aplicação desses recursos. “Inicialmente, é importante destacar que a distribuição das penas pecuniárias, ou seja, os valores pagos por pessoas que cometeram crimes, são muito relevantes, pois mostram à sociedade que o erro cometido por qualquer cidadão pode ser revertido em favor da população”, afirmou.

De acordo com o magistrado, o sonômetro representa um avanço importante para a atuação das forças policiais. Ele destacou a importância de as forças policiais terem acesso a esse instrumento com o objetivo de garantir que, quando alguém se sentir, de alguma forma, com seu direito de tranquilidade violado, a polícia possa comparecer ao local e verificar se existe ou não poluição sonora. Além disso, ele também ressaltou que um pequeno laudo emitido pelo equipamento poderá ser utilizado no processo penal para verificar se a pessoa cometeu, de fato, o crime de poluição sonora.