A Vara Única da Comarca de Cruzeta tornou pública, por meio do Edital nº 02/2025, a abertura de cadastramento de instituições públicas e privadas, para seleção de, no mínimo, seis projetos sociais que podem receber o montante de R$ 200 mil. Os recursos são provenientes de transações penais, suspensões condicionais de processos e aplicação de penas pecuniárias, nos termos do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 17 de setembro de 2025.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 22 de setembro e 21 de outubro, por meio do e-mail: cruzeta@tjrn.jus.br. No ato da inscrição, os interessados deverão preencher o formulário disponível no Anexo I do edital, além do roteiro técnico do projeto, disponível no Anexo II. Entidades localizadas em outros municípios sede ou comarcas também poderão concorrer aos recursos, desde que não haja projeto viável a ser implementado nas cidades submetidas à jurisdição da Comarca de Cruzeta.