29 fev 2016
 Por 
Blog do Seridó
 às 
18:50min. 
 em 
Sem categoria
Pedido de Cunha para impedir voto de presidente de conselho é rejeitado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (29) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de impedir que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), possa votar em decisão que pode dar andamento ao processo de cassação de seu mandato.

No mandado de segurança, a defesa de Cunha alegava que Araújo não tem imparcialidade e isenção para atuar no caso, já que teria antecipado seu voto numa entrevista para uma rádio da Bahia, e que teria influência sobre outro membro do Conselho, o deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Em sua decisão, Barroso argumentou, no entanto, que decisões sobre processos de cassação na Câmara são distintos de julgamentos no Judiciário, em que um julgador pode ser impedido em razão de suas posições.

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com