A comissão especial da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (25) o parecer favorável da deputada Márcia Maia à emenda que acaba com a reeleição para a mesa diretora do Legislativo Estadual.

A relatora do projeto e os demais integrantes da comissão, os parlamentares Walter Alves e Leonardo Nogueira, aprovaram por unanimidade a emenda que modifica o artigo 42 da Constituição Estadual que retira a possibilidade de reeleição dos membros da mesa diretora da Casa Legislativa.

A proposta agora segue para plenário, onde passará por duas votações com intervalos de cinco dias entre uma sessão e outra. Para ser aprovada, a matéria de autoria do deputado José Dias (PMDB) precisa ser apreciada por três quintos dos membros da Casa e ter o mesmo número de votos favoráveis – 15 votos em cada umas eleições. A expectativa é de aprovação, uma vez que 16 parlamentares já subscreveram a proposta.

Segundo o cronograma definido pela comissão, a perspectiva é que a PEC da Reeleição seja aprovada até o próximo dia 14 de dezembro, um dia antes do início do recesso legislativo. A primeira votação deverá ser realizada já no dia 7 do próximo mês.

“É uma proposta que oferece legitimidade ao processo democrático dentro da casa legislativa. Sou a favor e acredito na aprovação dessa emenda sem maiores problemas”, afirmou a vice-presidente da Assembleia Legislativa.

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