O bispo referencial da Pastoral do Menor, dom Luiz Gonzaga Fechio, enviou carta aos deputados federais, membros da Comissão Especial de Elaboração de Proposta de Emenda à Constituição Federal que Reduz a Maioridade Penal no Brasil. No texto, é reafirmado o posicionamento da Pastoral do Menor contra a PEC.

“Os Estados devem abster-se de castigar penalmente as crianças, que ainda não completaram o seu desenvolvimento para a maturidade e por este motivo não podem ser acusadas. Ao contrário, elas devem as destinatárias de todos os privilégios que o Estado é capaz de oferecer, quer no que diz respeito a políticas de inclusão quer no respeitante a práticas que se orientam para fazer crescer nelas o respeito pela vida e pelos direitos dos outros”, diz um trecho da carta.

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