26 set 2010
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Blog do Seridó
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11:22min. 
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ONGs vão pressionar STF pela decisão sobre a Lei Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de 46 ONGs que apresentou a Lei da Ficha Limpa, considera que a nova legislação – debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação empatada sem proclamação de resultado – é constitucional e está em vigência.

A interpretação das entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de que como a lei não foi rejeitada por maioria absoluta, conforme prevê o artigo 97 da Constituição, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a Lei da Ficha Limpa e do próprio STF, que determina em seu regimento interno e na súmula vinculante 10 que em caso de empate a tese da manutenção da lei contestada será considerada vencedora.

Nem mesmo a renúncia do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, responsável pelo recurso contra a lei no STF, é vista pelo movimento como obstáculo à vigência da lei.

“Para nós, observando a legislação, a lei é constitucional”, afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos líderes do movimento.

Na interpretação de juristas, a renúncia de Roriz extinguiu a ação no STF.

Para Daniel Seidel, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz, não houve prejuízo à decisão com a renúncia do candidato porque a renúncia indica que ele assume ser realmente ficha-suja.

A interpretação do movimento é de que houve o julgamento, havia quorum suficiente e o empate beneficia a visão em defesa da lei na tese em disputa, segundo a qual a Ficha Limpa é plenamente constitucional.

“O julgamento já acabou, falta apenas proclamar o resultado”, defendeu Reis.

As entidades prometem manter a pressão sobre o STF, para que os ministros decidam de fato sobre a questão.

“Pega muito mal para a corte suprema deixar algo tão importante sem definição”, comentou Reis.

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