Os juízes paulistas estão autorizados a apresentar a doação voluntária de sangue como alternativa para a pena restritiva de direitos imposta a quem pratica crimes de menor potencial ofensivo. Até agora, no entanto, pouco mais de 20 cidades aderiram à proposta. A insistência do juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, idealizador da iniciativa, pode fazer com que a medida seja estendida a todas as comarcas do Estado.

A lei serve para o condenado por infração leve que troca a pena privativa de liberdade pela prestação de serviço à comunidade, mas até agora a maioria dos promotores tem optado pelo fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade.