O deputado Nélter Queirós, ontem, na sessão da Assembléia Legislativa, disse que não tem medo do Ministério Público. Lembrou que no dia 18 de dezembro, o procurador foi à Assembléia, falar para aumentar o orçamento do Ministério Público, mas ele se posicionou contra. “Estavam com muita sede ao pote”, disse Nélter.

Nélter disse que o Ministério Público não é dono da verdade, disse ainda que o Procurador do Estado, no final do ano passado, no dia 18 de dezembro, dia da votação do orçamento, estava dentro do plenário da Assembléia, pleiteando aumentar o orçamento do Ministério Público, “eu até disse a ele, mais você aqui dentro do plenário, eu acho errado… Mais ele veio… ” – disse Nélter.

Lembrou que seu filho, prefeito da cidade de Jucurutu, George Queirós, dispensou licitação para utilização de alguns recursos vindos de Brasília, através de emendas parlamentares, que tinham prazo para serem utilizados, ou seriam devolvidos. “O promotor Fausto França, disse Nélter, que se julga “O Tampa” do Ministério Público,  entrou com uma ação porque era ilegal a dispensa de licitação”, mas perdeu na Comarca, apelaram para cá.

Informou ainda que o prefeito de Jucurutú, elaborou uma nota respondendo ao Ministério Público, pelo fato de ter sido denunciado ao Tribunal de Justiça, com o seguinte teor:

“Somente após publicação de oportunista e mal posta acusação do Ministério Público, em período de plantão judiciário, soube da notícia que me acusa de ter praticado irregularidade em dispensa de licitação.

Cabe, de pronto, informar, mesmo sem ter acesso à peça inicial, que sua Excelência o Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO reconheceu se “…tratar de matéria jurídica que não reclama apreciação em regime de plantão (recesso judiciário).”

Isto demonstra que a irresponsável denúncia foi ajuizada indevidamente no recesso judiciário, apenas para produzir a nota publicada em seu portal de notícias e reproduzidas por alguns outros.       

Quanto ao fato em si, pelo pouco que diz a nota, informo que o contrato com a Petra Engenharia foi devidamente publicado no Diário Oficial do Município e está autorizado pelos art. 25, II e 13, I da Lei nº 8.666/93, após avaliação dos preços propostos em relação aos de outras empresas do mercado, constatando-se a compatibilidade dos valores praticados, inclusive pelo Ministério Público.     

O próprio Ministério Público, pela Procuradoria-Geral de Justiça faz esse tipo de contratação, vez que a modalidade de licitação (convite) escolhida quase sempre é deserta (sem interessados).

Basta ver os Convites nº 2/2013, 14/2011, 13/2011, 16/2011, 10/2011, 3/2010, todos destinados a contratar serviços de engenharia.

Continuo à disposição da Justiça e do Ministério Público, da mesma forma que fiz pessoalmente desde o início da gestão, colaborando com a entrega de documentos, até informalmente, se preciso for.

GEORGE QUEIROZ

Nélter disse ainda que o ex promotor de Jucurutú, Fausto França, que, segundo ele, dizia que ia acabar com a família Queirós em Jucurutú pediu transferência para Ceará Mirim e não conseguiu acabar com a família Queirós. O processo que eles perderam lá, apelaram: “Eles são vingativos, alguns, eles são maldosos, alguns”, mais eu não tenho medo  – disse o deputado. “É preciso acabar com essa história de medo do Ministério Público” – afirmou.