03 dez 2021
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Blog do Seridó
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MPF recorre e homem condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantil no RN tem pena aumentada

Após o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte recorrer de uma decisão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o aumento da pena de um homem condenado por armazenar e compartilhar material pornográfico infantojuvenil no estado.

Segundo o MPF, o réu foi alvo das operações Innocence, em 2018, e Luz na Infância 4, em 2019, e mantinha em seu notebook pessoal mais de mil vídeos e oito mil imagens (num total de 13 gigabites) contendo pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Ele teria compartilhado pelo menos 12 desses arquivos pela internet.

Em primeira instância, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, ele foi condenado a três anos, 11 meses e 25 dias de reclusão e ao pagamento de multa. Como a pena não alcançava quatro anos, foi substituída por duas penas restritivas de direito – prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

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