O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (18), que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) não emita a Licença de Instalação e Operação (LIO) da engorda da Praia de Ponta Negra até que a Prefeitura do Natal consiga comprovar ter realizado a consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais impactadas pela obra.

Como o próprio termo já diz, trata-se apenas de uma sugestão do MPF, e cabe ao Idema decidir se segue ou não a orientação. Caso a recomendação seja obedecida, a obra da engorda de Ponta Negra sofrerá ainda mais atrasos, correndo o risco de ficar para 2025 e gerando prejuízos econômicos para a cidade, que passará por mais uma alta estação sem a recuperação da sua principal praia, e ambientais – diante da grave situação em que se encontra o Morro do Careca, com sua base transformando-se em falésia.

De acordo com o documento, o Ministério pede que o Idema observe se o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades que ficam em Ponta Negra está sendo segurado e respeitado.
Além disso, é solicitado que em 10 dias a autoridade recomendada, neste caso, o Idema, se pronuncie a respeito do acatamento da recomendação ou explique o motivo da sua recusa, se este for o caso.

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