28 jun 2019
 Por 
Blog do Seridó
 às 
10:48min. 
 em 
Sem categoria
MPC/RN se posiciona sobre excesso de cargos comissionados em Caicó/RN

CAICÓO Ministério Público de Contas (MPC) emitiu dois pareceres pelos quais se manifesta a respeito de auditorias realizadas nas folhas de pagamento das Câmaras Municipais de Caicó/RN (Processo nº 008182/2018) e São José de Mipibu/RN (Processo nº 010049/2018) previstas no Plano de Fiscalização Anual 2018/2019 do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com os resultados da vistoria, o Poder Legislativo de Caicó/RN reúne 80% (oitenta por cento) de cargos comissionados em seu quadro profissional enquanto na Câmara dos Vereadores de São José de Mipibu/RN esse índice alcança 95% (noventa e cinco por cento), o que ultrapassa em muito o quantitativo de cargos efetivos. Assim, de modo cautelar, o MPC se pronunciou em ambos os processos requerendo a determinação de medidas no sentido de equilibrar e readequar o quadro funcional das duas Casas Legislativas.

As providências devem ser tomadas por meio da realização de concurso público e exoneração dos cargos comissionados em excesso até atingir paridade com relação aos servidores concursados. Agora os processos seguem para o gabinete do Conselheiro Relator para que os votos sejam elaborados e levados para apreciação do Plenário da Corte de Contas.

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com