O Ministério Público do Estado (MPRN) determinou que a Prefeitura de Jucurutu regularize, em até 60 dias, duas áreas com ocupações irregulares e um loteamento clandestino em terrenos públicos. O objetivo é corrigir falhas na destinação dos imóveis e conter o avanço de construções sem autorização, que já ocupam 10 hectares no município. Caso não cumpra o prazo, a administração municipal poderá enfrentar ações judiciais.

Um relatório técnico apontou que parte das terras tem averbações sem matrículas válidas, o que impede a identificação de sua finalidade. O documento também registrou a abertura ilegal de vias e a formação de um loteamento não autorizado. “Há indícios de que doações irregulares de terrenos públicos agravaram o problema”, disse a promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, responsável pelo caso.

A recomendação do MPRN exige que a prefeitura adapte um projeto em curso à realidade atual, regularizando ou realocando imóveis, mas preservando áreas verdes e públicas. “Não podemos permitir que ocupações desordenadas se consolidem sem critério, prejudicando o planejamento urbano e o meio ambiente”, afirmou a promotora.

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