O Senado recebeu nesta quarta-feira, pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello. O documento foi protocolado pelo coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), advogado Rubens Nunes (foto), na Secretaria Geral da Mesa do Senado.

“A gente pede o afastamento do ministro Marco Aurélio de Mello, para que seja apurado crime de responsabilidade quando da decisão dele de desarquivar o pedido de impeachment protocolado na Câmara, ele interviu em um ato interno, interna corporis, do presidente da Câmara, o que fere o princípio da separação dos poderes, que é um princípio assegurado pelo artigo 2º da Constituição. É um princípio secular, desde Montesquieu vem sendo pautado no estado e ele descumpriu esse artigo, agiu de forma indecorosa, com abuso de poder.” – declarou o advogado a imprensa.

O Art. 377 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf) determina que o pedido de impeachment pode ser aceito ou não pelo presidente do Senado. Se aceito, seria criada uma comissão especial para analisar o pedido de impedimento. O pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio foi arquivado por Renan Calheiros.