O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na terça-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria se envolver na regulamentação das redes sociais. O deputado fez a declaração em entrevista à CNN Brasil. “Eu acho um erro o Supremo Tribunal Federal querer entrar nesse tema. O Supremo tem cometido, debatido e decidido sobre muitos temas. Esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional, na minha avaliação”, disse o deputado.

Motta afirmou que a regulamentação das redes causa antagonismo na Câmara e que pode ser entendida como um forma de tutelar opiniões. “Se eu anuncio aqui que vou pautar, eu já tenho o assunto nascendo de forma completamente errada. Porque nós sabemos que há um antagonismo na Casa”, disse. “Não queremos inaugurar o ano legislativo com todas essas polêmicas porque podemos atrapalhar a pauta do ano inteiro”, declarou o presidente da Câmara. “Entendo que o Congresso, no seu tempo, pode legislar. Não legislar também é uma decisão”, afirmou.

Segundo Motta, as decisões do ministro do STF Flávio Dino que travaram as emendas parlamentares causaram turbulência política. “As decisões que o ministro Flávio Dino deu, inclusive abrindo um inquérito junto à Polícia Federal, trouxe muita turbulência política tanto no âmbito da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal”, afirmou.

Motta disse que defende uma mediação sobre as emendas, e que tem confiança de que o imbróglio será resolvido nos próximos dias. Segundo ele, haverá um esforço para encontrar um modelo que satisfaça ao Congresso na discussão.

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