A licitação para contratação de palco, som, iluminação para serem instalados na Ilha de Sant’Ana, no carnaval deste ano, foi cancelada. O acordo partiu de uma reunião nesta segunda-feira entre o Ministério Público e a Prefeitura de Caicó. A promotora Uliana Lemos afirma que encontrou irregularidades como a falta de valores e a falta de tempo para recursos, haja vista o carnaval começar no dia 23 de fevereiro.

“Com relação ao pregão que iria ocorrer nesta segunda-feira para contratação de som, palco, iluminação e etc…houve acordo de cancelá-lo porque haviam algumas irregularidades formais no procedimento, tipo: não foi publicizado o valor estimado para essa contratação, tampouco foi respeitado o prazo que a Lei prevê do prazo de 3 dias para eventuais recursos. Com relação ao fato de não haver gatos públicos com a contratação de bandas não houve acordo, mas, de qualquer forma, o carnaval irá ocorrer porque existe uma emenda impositiva de um deputado estadual concedendo recurso no valor de 120 mil reais e também existe uma previsão dentro do Orçamento do Município para os dois blocos tradicionais, mas, com relação a contratação das bandas, o Ministério Público, está estudando quais os procedimentos que irá adotar, haja vista que não houve concordância nesse ponto“, disse a promotora.

A promotora ainda apurou que a Prefeitura estava realizando um Processo Seletivo para a contratação de pessoal com fundamento na Lei de contratação temporária do Município e o Ministério Público argumentou sobre a ilegalidade dessa contratação porque, os cargos pretendidos não se conformam com a Lei Municipal, então, não haveria respaldo legal. O pessoal contratado seria utilizado durante o carnaval. “O Município poderia trabalhar com o pessoal que já está em seus quadros. Com relação a esse ponto, o Município concordou e vai cancelar o Processo Seletivo“, afirmou.

Versão apresentada pelo município

A Prefeitura de Caicó, diante do cancelamento do pregão que estava previsto para acontecer nesta segunda-feira (20), com o objetivo de contratar empresa para montar palco, som e iluminação no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana no período do carnaval deste ano, resolveu fazer um registro de preço em licitação já realizada pelo Governo do Estado. A modalidade nada mais é do que uma “carona” que o Município pega em uma licitação já realizada por outro órgão. Não existe ilegalidade em ações do tipo.