O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu hoje (17) que a proposta de fixar um limite máximo para as despesas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não resultará em diminuição dos investimentos em saúde e educação.
Em entrevista à Rádio CBN, ele lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o presidente interino, Michel Temer, apresentou aos líderes dos partidos da base aliada nesta quarta-feira (15), limita as despesas totais à correção da inflação, e não mais ao aumento da receita, mas mantém percentuais mínimos obrigatórios para gastos dos governos com as duas áreas.
“Colocando na proposta [PEC] o limite mínimo para despesas, que hoje são corrigidas pelo [aumento] da receita […] mantém-se em termos reais os investimentos em educação e saúde, que não crescerão acima da capacidade arrecadatória do país. Não haverá cortes [em educação e em saúde]”, garantiu o ministro da Fazenda.
Meirelles lembrou que a expectativa do governo, reforçada pela opinião de alguns economistas, é que, a partir de 2017, com a retomada da atividade econômica, a arrecadação volte a crescer acima da inflação. Para o ministro, limitar os gastos públicos à real capacidade dos cofres públicos sinaliza para a definição de uma nova diretriz na gestão pública.