As medidas de contenção de despesas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) estão sendo discutidas em reunião na sala do desembargador Claudio Santos, presidente do tribunal.

Durante a reunião, Claudio Santos expôs as propostas que serão encaminhadas para análise dos demais desembargadores, durante sessão do Pleno da próxima semana.

O magistrado ressaltou que algumas das medidas necessitam de apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa, outras podem ser efetivamente institucionalizadas a partir do aval do Pleno do TJRN. Ele afirmou que além das regras da LRF o Poder Judiciário tem obrigações impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que somente poderão ser obedecidas com o corte de despesas, principalmente no que tange à folha de pessoal, segundo ele, excessivamente desproporcional à receita da instituição.

Claudio Santos informou que o Tribunal de Justiça gastou, de acordo com o boletim financeiro do último quadrimestre, 6,43% da receita corrente líquida com pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa como limite prudencial o percentual de 6%. “A situação chegou a esse ponto devido à falta de responsabilidade com essas questões”, criticou o presidente.