O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, recomendou ao Município que se abstenha de realizar despesas com o Carnaval deste ano, incluindo a contratação de bandas, serviços de buffets e montagens de estruturas de palco e trios elétricos para apresentações artísticas, enquanto perdurar a situação emergencial de seca.

A Prefeitura deve evitar conceder autorização para eventos festivos de grande porte que necessitem de uso de água fornecido pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Martins. O Município deve ainda evitar a utilização de água para lavar as calçadas e vias públicas após o tradicional “mela-mela”.

Além de se abster do fornecimento de água para eventos de grande porte, a diretoria do SAAE tem a responsabilidade de promover campanha educativa voltada à população local e aos visitantes, que será veiculada em escolas, repartições públicas e meios de comunicação em massa para que, no período carnavalesco, haja o consumo consciente. Deve haver também uma política de racionamento durante as comemorações, caso haja risco de desabastecimento, comunicando suficientemente a população sobre a medida.