A OAS está sendo acionada na Justiça pela Prefeitura do Guarujá, em São Paulo, por não ter pago IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pelo apartamento tríplex 164-A, no Edifício Solaris, beira-mar do litoral paulista desde 2014. A dívida totaliza mais de R$ 80 mil. Se a empreiteira não pagar, o imóvel será leiloado pela prefeitura para o pagamento do débito. O problema é que esse apartamento foi confiscado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª. Vara Federal do Paraná, em julho de 2017, quando o magistrado condenou Lula a 9 anos 6 meses de cadeia por ser o dono oculto do imóvel. A decisão de Moro foi confirmada pelos três desembargadores do TRF-4 na última quarta-feira, 24.

Além de manterem o confisco do imóvel, Lula teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no recebimento desse tríplex da OAS, como propina de contratos superfaturados que a empreiteira tinha junto à Petrobras. O advogado da estatal, Renê Dotti, pediu, na sessão do TRF-4, que o apartamento fosse leiloado e o dinheiro destinado à Petrobras para o ressarcimento de seus prejuízos.

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