A prefeitura do Natal sancionou nesta segunda-feira (27) as leis nº 7.701 e nº 7.702 que instituem, respectivamente, o Programa de Arrecadação de Brinquedos voltado às crianças de escolas públicas e a Semana do Mutirão do Emprego. Esta última será realizada anualmente no dia 1º de maio, data que celebra o Dia do Trabalhador. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Município.

De acordo com a Lei nº 7.701 , a proposta da arrecadação será receber e armazenar os produtos e brinquedos em suas diversas classificações (ex: brinquedos e lúdicos, desde que em condições de utilização e com prazos de validade adequados.

Aliado a isso, a norma prevê que a iniciativa deve permitir a arrecadação de brinquedos durante todo o ano, com entrega às crianças nas datas próximas ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Os objetos que apresentarem quaisquer riscos de segurança, por sua vez, serão direcionados à reciclagem.

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