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A 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte repassou R$ 49.071,22 para Secretaria Estadual de Saúde. Os valores são provenientes do cumprimento de penas pecuniárias e serão destinados exclusivamente para o combate ao coronavirus.
A decisão foi do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara, que atendeu o pedido feito pelo Governo do Estado e parecer favorável do Ministério Público Federal. A determinação do magistrado ocorreu no último dia 24 e já no dia seguinte já foi efetuada a transferência para a conta da Secretaria Estadual de Saúde.
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