31 maio 2011
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Blog do Seridó
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15:32min. 
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Justiça determina suspensão do contrato entre prefeitura de Caicó e Caixa

Em decisão proferida pelo Juiz André Melo, da 1ª Vara Cível, ficará suspenso o contrato entre a prefeitura de Caicó e a Caixa Econômica Federal, que ainda realizará os pagamentos de maio. A partir de junho, os salários do funcionalismo deverão retornar ao Bradesco.

“Determino a suspensão dos efeitos do ato impugnado referido no Ofício 112/2011 – PMC, de vinte e oito (28) de abril de 2011, bem como determino que se prossiga na execução do contrato administrativo nº 141/2007 até o julgamento de mérito desta ação. Tudo isso, sob pena de multa pessoal diária de um mil reais (R$ 1.000,00) para autoridade tida como coatora. Ressalve-se que ficam resguardadas as operações financeiras já concretizadas pela Caixa Econômica Federal, inclusive o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais, referentes ao mês de maio”, diz o texto da decisão.

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