15 jun 2021
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Blog do Seridó
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Justiça dá prazo para que empresa providencie licenciamento ambiental perante o Idema

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso de empresa fabricante de esquadrias contra uma sentença que determinou que ela providencie seu licenciamento ambiental perante o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), no prazo de seis meses, sob pena de ser determinada a suspensão de suas atividades até a integral regularização. A determinação atende a pedidos formulados em uma ação aberta pelo Ministério Publico Estadual.

Segundo o MPRN, o estabelecimento, apesar de se voltar à fabricação de produtos trefilados de metal, não detém a devida licença ambiental. Através de vistoria realizada pelo órgão ambiental no ano de 2012, uma série de irregularidades foram constatadas, que, no entanto, foram parcialmente corrigidas antes da segunda visita do representante do órgão ambiental em 2015.

O Ministério Público afirmou ainda que, apesar disso, devido à natureza das atividades praticadas na empresa, seria necessária a obtenção de licença ambiental para viabilizar seu funcionamento adequado, o que não foi providenciado na época pelo seu proprietário sob o argumento de falta de recursos financeiros.

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