24 ago 2010
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Blog do Seridó
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17:01min. 
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Juristas preparam documento para audiências públicas sobre reforma do Código Eleitoral

A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral discutirá nesta quarta-feira (25) o texto que será depois apresentado em nove audiências públicas programadas para debater as propostas com a sociedade e colher sugestões para a nova legislação. O encontro da comissão terá início às 9h30, na sala de reuniões do Interlegis, no Senado Federal.

Estão na pauta temas como administração e organização das eleições; direito processual eleitoral não penal; e direito eleitoral material não penal. Esses temas são relatados pelos juristas Carlos Caputo Bastos, Fernando Neves da Silva e Torquato Jardim, respectivamente.

Em reunião realizada no dia 18 de agosto, o grupo já debateu questões relativas ao direito penal e processual penal eleitoral, temas relatados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido.

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