A juíza da primeira vara criminal de Parnamirim, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal, por 30 dias. A resolução foi publicada em portaria oficial nesta quarta-feira (25).
A medida proíbe que a penitenciária receba novos apenados durante o prazo e determina que a direção da unidade prisional apresente em caráter emergencial, projeto de recuperação da área de isolamento de apenados doentes afim de controlar eventuais doenças infectocontagiosas.
Segundo a portaria, tais medidas estão sendo tomadas em razão das péssimas condições estruturais existentes na PEP (como a insuficiente ventilação e iluminação das celas e a impossibilidade de confinamento de todos os presos doentes) e da dificuldade do Estado do Rio Grande do Norte em promover as melhorias necessárias para o funcionamento da penitenciária, sobretudo no controle de doenças infectocontagiosas.
