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O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral.
Em sua decisão, Schuch alega que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos em colaborar com a Justiça Eleitoral” para construir ferramentas que evitem a utilização da rede social em uso indevido e fora das regras previstas pela Justiça Eleitoral.
No parecer, o juiz acrescentou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.
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