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Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do estado entrarem na Justiça com uma ação civil pública para que o governo do RN proíba os grandes eventos de massa, o juiz responsável pelo caso deu prazo de 48 horas para que a administração estadual se posicione sobre o assunto.
No despacho desta terça-feira (25), o juiz substituto Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, aponta que o pedido é pelo cancelamento das autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais abertos ou fechados com grande público.
Diante dos argumentos e da “repercussão pública da medida pleiteada”, o magistrado determinou a intimação da Procuradoria Geral do Estado e do Secretário de Saúde, Cipriano Maia, “pessoalmente”, para apresentarem justificativas no prazo de dois dias.
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