Os líderes da base de apoio ao governo, na Câmara dos Deputados, se reuniram nesta terça-feira (28), durante almoço no apartamento do deputado Henrique Alves, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e o ministro dos Esportes, Orlando Silva. O encontro foi articulado pelo líder do PMDB.
Um dos assuntos discutidos com os ministros foi o Regime Diferenciado da Copa. O ponto mais polêmico da Medida Provisória do RDC é o sigilo do valor das obras, antes do início das licitações, para evitar combinação de preços entre os concorrentes. Não haverá restrições de informações para os órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União.
Já com a ministra das Relações Institucionais, os líderes relataram à Ideli Salvatti que os restos a pagar são uma questão vital para que as prefeituras possam honrar as obras já assumidas com a população. Henrique Alves foi enfático ao defender a preocupação dos prefeitos e assegurou que há arrecadação suficiente para liberar os recursos.
O líder do governo, Candido Vacarezza (PT-SP), fez coro com Henrique Alves sobre a importância da prorrogação do prazo para a liberação dos restos a pagar, além das emendas parlamentares contingenciadas no orçamento deste ano pelo governo.
A ministra Ideli se retirou para conversar com a Presidente Dilma Rousseff e o líder do PMDB propôs um gesto de confiança à ministra. “Hoje votaremos a MP do RDC”, disse Henrique, aguardando sinal do governo para negociação dos demais pontos polêmicos previstos para a pauta da Câmara antes do recesso de julho.
Entre os temas discutidos está ampliação do teto do Supersimples para Micro e Pequenas Empresas e a inclusão de profissionais liberais no sistema simplificado de cobrança de impostos. “Estou me empenhando pessoalmente, ao lado deputado Pepe Vargas (PT-RS) para a votação do Supersimples antes do recesso de julho”, declarou Henrique Alves.
Duas questões ainda estão pendentes de negociação com o Ministério da Fazenda: o reajuste do teto do faturamento dos contribuintes, em 50% para todos os níveis – equivalente a reposição da inflação – e a inclusão de outras atividades como as carreiras de profissionais liberais.
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