Para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que trata de modificações no setor aéreo, o presidente interino Michel Temer se comprometeu a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras, disse hoje (29) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O texto original da MP, assinado pela presidenta afastada Dilma Rousseff no início de março, amplia de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A pedido do presidente interino esse percentual foi ampliado para 100% no momento em que o texto foi votado na Câmara dos Deputados.
Diante da resistência dos senadores, o governo se comprometeu com o veto para que a MP seja aprovada como está ainda hoje (29), pois caso houvesse modificação no Senado, o texto teria que ser reenviado à Câmara e perderia validade antes de se tornar lei.