O Diário Oficial da Justiça, trouxe nesta terça feira, a determinação judicial de bloqueio de R$ 13.892.895,34 da Conta Única do Estado.

A sentença foi expedida pela juíza Patrícia Gondim e tem como finalidade garantir a compra dos medicamentos destinados ao “Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional”.

A decisão foi publicada no DOJ desta terça feira, dia 16, e se deu julgando pedido de cumprimento de sentença, feito pelo Ministério Público Estadual e após determinação do desembargador Vivaldo Pinheiro, que em agravo de instrumento ordenou o referido bloqueio.