O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20) o edital para devolução da taxa de inscrição no concurso para praças da Polícia Militar. O pedido poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23) até o dia 23 de maio. Divulgado inicialmente com cargos para ensino médio, o concurso passará a exigir nível superior, por determinação judicial.

No início deste mês, a Justiça determinou a republicação do edital.

De acordo com o governo, o candidato que não pedir a devolução da taxa dentro do prazo estabelecido permanecerá inscrito no concurso e não vai poder solicitar a devolução em outra oportunidade.

Para ter acesso ao reembolso, os interessados deverão fazer o seguinte:

1. Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE e anexo ao Edital publicado pelo governo.
2. Os candidatos deverão anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.
3. Os candidatos deverão informar no formulário: nome e número da instituição bancária de sua titularidade, número da conta e agência com o dígito. O número de inscrição.
4. O candidato poderá encaminhar o formulário preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao endereço na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN. CEP: 59064-901 – Centro Administrativo do RN.
5. O pedido pode ser feito pessoalmente na Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, ou por meio de pessoa com procuração com firma reconhecida.
6. O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá deixar na parte frontal do envelope informações que facilitem a identificação do assunto, tais como: nome completo, número de inscrição, com o título “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público da Polícia Militar, Edital nº. 02/2018 – SEARH/PM”.
7. O pedido de ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril de 2018 a 23 de maio de 2018.

Ainda conforme o edital, a devolução da taxa de inscrição será feita por ordem de pagamento exclusivamente em conta bancário cuja titularidade seja do próprio candidato.

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