Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (18), a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), cobrou do Governo do Estado a atualização do Portal da Transparência do RN referente ao primeiro trimestre de 2018. As informações foram cobradas através de requerimento apresentado na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

De acordo com a deputada, o Portal só foi atualizado com as devidas informações públicas até dezembro de 2017. “Solicito a atualização do Portal da Transparência do Estado do RN em busca de mais transparência sobre as receitas, despesas e custeio do Governo. O referido Estamos a caminho do fim do primeiro quadrimestre de 2018 sem as informações imprescindíveis para que esta Casa, assim como os demais órgãos de controle, possam fiscalizar as iniciativas de ordem financeira do Poder Executivo”, cobrou Cristiane Dantas.

A razão da existência do Portal da Transparência se justifica no fato de disponibilizar aos cidadãos, em fácil acesso, todas as informações referentes às despesas e receitas do nosso Estado e, que segundo a Lei Federal 131/2009, todos os municípios, estados, distrito federal e União, em todos os poderes foram obrigados a disponibilizarem, em tempo real, informações pormenorizadas acerca da receita e despesa pública, incluindo: valores, empresa contratada, número do processo, modalidade de contratação.

Além do Portal da Transparência, a parlamentar solicitou a publicação das informações, de forma detalhada, acerca dos editais de licitação abertos e a prestação de contas dos investimentos e contratos realizados através do Governo Cidadão, responsável pela execução do RN Sustentável. “Existem muitas lacunas as informações disponibilizadas no portal do Governo Cidadão. Como esse programa compreende um volume importante de recursos, também é preciso mais transparência nessa prestação de contas”, finalizou Cristiane.

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