A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) inicia nesta sexta-feira 1º o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis RN 2025, voltado exclusivamente a contribuintes com dívidas de ICMS. A adesão pode ser feita até 31 de agosto de 2025, com possibilidade de parcelamento e descontos de até 99% sobre juros, multas e acréscimos legais.

Podem aderir ao programa os contribuintes com dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo débitos em discussão administrativa ou judicial, e parcelamentos anteriores — ativos ou rescindidos. Também estão incluídas dívidas de substituição tributária e antecipações, desde que ainda não inscritas em dívida ativa.

Para pagamentos à vista, haverá redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais. Para penalidades relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, o desconto será de 90% no pagamento à vista ou em até seis parcelas. O valor mínimo da parcela é de R$ 500, com incidência mensal da taxa Selic. O vencimento das parcelas será sempre no dia 25 de cada mês.

A adesão pode ser feita online, pelo site do Refis 2025 ou pela Unidade Virtual de Tributação, com login e senha do contribuinte. Também é possível aderir presencialmente na SUDEFI ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. O acesso ao portal será liberado a partir da próxima semana.

0 Comentários