O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso em Bangu pela Operação Eficiência, que investiga contratos fraudulentos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. O ministro suspendeu a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. O ministro também afirmou que o juiz pode analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Gilmar ponderou que os crimes são graves – no entanto, isso não é um motivo forte o suficiente para justificar que ele fique preso. “O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro –, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”, afirmou.

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