O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma pensão de um salário mínimo e uma quantia de R$ 80 mil a duas crianças que tiveram o pai assassinado dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, na Grande Natal, em 2010. A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A decisão acatou o pedido de pensão mensal para o sustento das duas crianças, além de ressarcimento a título de danos morais a ser divididos em partes iguais entre eles. De acordo com os autores do processo, o Estado deixou de oferecer proteção à integridade física e à vida do preso. O Estado não se manifestou na ação judicial.

Desta forma, cada criança receberá uma pensão mensal no valor de meio salário mínimo à título de danos materiais e R$ 40 mil, a título de danos morais, acrescidos juros e correção monetária.