28 ago 2019
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Blog do Seridó
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Fachin manda ação de Lula voltar para fase de alegações

WhatsApp Image 2019-08-28 at 21.10.14O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (28/08) que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais.

A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para sentença do juiz Luiz Antonio Bonat.

A decisão de Fachin foi baseada no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão do ministro, a ação penal deverá voltar para a fase de alegações finais, última antes da sentença.

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