A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini foi condenada a ressarcir a União em R$ 12.710 por ter atestado obras de esgotamento sanitário que não foram adequadamente executadas no tempo em que foi prefeita da cidade de Mossoró. A sentença, que já transitou em julgado, foi resultado de uma ação de ressarcimento feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor será corrigido de acordo com a Taxa Selic.

O valor a ser ressarcido representa parte dos recursos enviados pelo Ministério das Cidades à Prefeitura de Mossoró, como resultado de um convênio assinado no ano de 2000, com vistas à execução de obras de esgotamento sanitário da chamada “Bacia 06, trecho I”. A quantia repassada, somada à contrapartida do Município e a um aditamento, totalizou R$ 1,2 milhão.

A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha e que estava sob a responsabilidade do procurador Emanuel Ferreira, tramitou na Justiça Federal e indicou que parte do recurso não foi devidamente aplicado, tendo em vista que uma fiscalização promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2009 constatou irregularidades nas obras.