Um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgado nesta quarta-feira, 4, indica que dos R$ 1,6 bilhão cobrados das operadoras pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), apenas 37% – cerca de 621 milhões – foram pagos. Segundo a entidade, os resultados foram obtidos com base em dados da ANS. Mais de R$ 331 milhões – 19% – foram parcelados e R$ 742 milhões – 44% – não foram nem pagos nem cobrados. Não foram quitadas pelas operadoras, 63% das dívidas.

A A ANS afirmou que ‘vem aprimorando e dando mais agilidade à identificação e cobrança dos processos de ressarcimento ao SUS’. Os dados divulgados referem-se ao histórico de ressarcimento ao SUS, que começou a ser contado em setembro de 1998.

A Lei de Planos de Saúde, do mesmo ano, estabelece que as operadoras devem ressarcir à Agência, mediante crédito ao Fundo Nacional de Saúde, os serviços de saúde prestados aos seus clientes pelo SUS. Para a efetivação do pagamento, a ANS disponibiliza às operadoras a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor. Na prática, os valores dos atendimentos feitos pelo SUS aos clientes das operadoras devem ser reembolsados pelas empresas aos cofres públicos.