13 jul 2015
 Por 
Blog do Seridó
 às 
17:17min. 
 em 
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos nesta segunda-feira

estatuto-da-crianca

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) completa 25 anos nesta segunda-feira (13). Embora seja considerada uma legislação avançada e exemplar para outros países, especialistas da área apontam que o texto precisa ser efetivamente aplicado para garantir uma transformação real na vida de meninos e meninas do País. Muitos aspectos da lei ainda não saíram do papel.

Nesses 25 anos, cerca de 20 leis entraram em vigor modificando o estatuto. Ainda estão em análise na Câmara dos Deputados mais de 500 propostas para alterar o ECA. Pelo menos 50 delas com o intuito de endurecer a punição aos adolescentes infratores.

A proposta mais corrente de endurecimento do ECA diz respeito à ampliação do tempo máximo de internação em unidades socioeducativas de três para cinco anos, com é o caso do projeto de lei 5454/13, da ex-deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!