O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação detalhado a ser executado nos próximos quatro anos em relação à arrecadação da dívida ativa. Para isso, a Promotoria do Patrimônio Público do MPRN expediu recomendação direcionada ao Procurador-Geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilker Rebouças Chagas Júnior. Atualmente, o valor dessa dívida gira em torno de R$ 5 bilhões. Caso o Estado não cumpra a recomendação, o MP tomará medidas judicias.

Para montar o plano de ação, o Ministério Pública orienta que o Estado execute oito passos. O primeiro deles seria a cobrança de todo o montante da dívida ativa atualmente inscrita no prazo máximo de quatro anos, com o estabelecimento de metas parciais anuais.

Também deve criar uma sistemática especial de cobrança de grandes devedores; cumprir o art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (com metas bimestrais de arrecadação no que diz respeito especificamente à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa) e explicitar os critérios de não cobrança (apontando valor mínimo para ajuizamento de ações de execução).