Foi publicada na edição desta segunda-feira, 12 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU) a resolução 33 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O documento destina recursos financeiros na regulamentação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para garantir abastecimento de água e esgoto sanitário para escolas rurais que possuam Unidade Executora Própria (UEx).

Além disso, as escolas precisam ter declarado no censo escolar do ano anterior ao do repasse a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário. Outra condição e que as instituições não tenham sido beneficiados com esses recursos financeiros.

O valor a ser destinado terá como base o número de estudantes matriculados no censo escolar do ano anterior ao do repasse.