O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está realizando uma licitação, por meio de pregão eletrônico, para contratação de um novo sistema de segurança com um valor global de R$ 13 milhões, contudo as empresas participantes estão preocupadas com a possibilidade de direcionamento a alguma concorrente por um dos requisitos exigidos no edital.

De acordo com o edital 03/2018, serão contratados os serviços de fornecimento, instalação de equipamentos como câmeras de vigilância, equipamentos de scanner e raio-x, além de softwares que permitam o controle de acesso de pessoas e monitoramento de todo o sistema de circuito fechado.

Porém, o edital exigia que todas as empresas estivessem com suas propostas adequadas a um modelo de solução desenvolvido por uma empresa em específico, o que terminou provocando 10 pedidos de esclarecimento e seis pedidos de impugnação por parte dos participantes do processo licitatório.