As empresas optantes do Simples Nacional com débitos precisam regularizar sua situação até 29 de janeiro para poder permanecer no sistema tributário simplificado. Quem não quitar ou parcelar seus débitos até essa data poderá ser excluído, em fevereiro, do sistema de tributação, alerta o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Segundo a Receita Federal, 396 mil empresas foram notificadas sobre a inadimplência. A expectativa é de que 90% delas regularizem a situação. “É fundamental que elas procurem resolver sua situação, pois, se hoje já está difícil para se manter, o desenquadramento poderá   complicar ainda mais a vida desses empresários”, diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O Sebrae destaca que, além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas inadimplentes ficam impedidas de obter financiamento e não podem realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, obtenção de incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios. Outra desvantagem é a proibição de participar de licitações públicas.