Em palestra realizada na última segunda-feira (16), em Caicó, técnicos do IBAMA esclareceram os empresários sobre os prazos e as implicações que as empresas que não fizerem o cadastramento e recadastramento no Cadastro Técnico Federal (CFT) estão sujeitas.
Instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei nº 6938/81, o CFT permite ao IBAMA controlar e monitorar os empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais e empresas, entidades e pessoas físicas que atuam na defesa ambiental, como consultorias e produtores de equipamentos de controle da poluição.
O analista ambiental do IBAMA, Airton De Grande, destacou os principais pontos do cadastro. Segundo ele, o Governo Federal, que é o grande gestor do meio ambiente, precisa saber quais empresas consomem recursos naturais ou podem causar algum dano ao meio ambiente. “Tudo isso fica condensado num cadastro para que os órgãos ambientais federais e estaduais possam atuar”, afirmou.
Empresas de grande porte (com faturamento acima dos 12 milhões de reais por ano) e empresas que consomem madeira, lenha e carvão devem fazer o cadastramento e recadastramento até o dia 30 de setembro. As empresas de médio porte têm até o dia 31 de dezembro para realizar o cadastro, enquanto que as empresas de pequeno porte e as micro empresas podem fazer o cadastro até o dia 28 de fevereiro de 2014.
Além do representante legal da empresa, também é preciso fazer o cadastramento da pessoa responsável para alimentar o sistema com os dados. “Quem não fizer o cadastro fica sujeito ao impedimento ao acesso aos serviços do IBAMA”, disse Airton De Grande.
O evento que contou com o apoio da FIERN, através do Espaço Empresarial, lotou o auditório da antiga sede da prefeitura de Caicó. Segundo o analista ambiental, a participação maciça da classe empresarial da região demonstra o comprometimento e a responsabilidade dos empresários do segmento em querer estar em dia com as suas contribuições federais. “O apoio da FIERN foi fundamental para o sucesso do evento”, apontou. Além da reunião em Caicó, serão realizadas palestras em Mossoró e Natal.
