- Home
- |
- Quem Somos
- |
- Contato
-
-
-
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira (10) que valerá, já nas eleições deste ano, a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos. Em agosto, por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional das verbas de campanha e propaganda em rádio e TV – mas definiu que as regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2022.
A decisão levava em conta o princípio da anterioridade, que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da votação em si. A divisão proporcional dos recursos foi definida após consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de entidades do movimento negro.
0 Comentários