O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, teve pedido de liberdade rejeitado no Tribunal de Justiça da Bahia. A desembargadora Inez Maria Miranda, relatora do habeas corpus impetrado, indeferiu o pedido liminar da defesa na noite dessa segunda-feira (13). Wendel Lagartixa responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.

O advogado Francisco Edson de Souza argumentou que o juiz que decretou a prisão preventiva não demonstrou de forma concreta a presença dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar. No pedido liminar, foi dito que a prisão ocorreu em virtude de “uma pressão” do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que induziu o juízo ao erro com base em suposta “reincidência”.

Na sentença, a desembargadora citou a decisão inicial de prisão preventiva, na qual o juiz “destacou que o acusado possui condenação definitiva e já cumpriu as penas que lhe foram impostas, contudo, não se passaram os cinco anos necessários para afastar a reincidência, ressaltando ainda que, conforme antecedentes criminais, o paciente [Wendel Lagartixa] já possuiu envolvimento com grupos de extermínio e responde a processos por homicídios”.

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